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1. TRG2026-01-15

   4/26.3YRGMR

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - Estando em causa a substituição da medida de promoção e protecção

   • PROCESSO JUDICIAL DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
   • SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA
   • DEBATE JUDICIAL
   • NOMEAÇÃO OBRIGATÓRIA DE PATRONO AO JOVEM
2. TRE2018-06-28

   1380/17.4T8FAR.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I. A norma do n.º 4 do artigo 114º da Lei

   • PROCESSO TUTELAR CÍVEL
   • DEBATE JUDICIAL
   • CONSTITUIÇÃO OBRIGATÓRIA DE ADVOGADO
   • NOMEAÇÃO DE PATRONO
   • ALEGAÇÕES
   • PRAZO