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1. TRE2025-01-16

   1170/22.2T8PTG-B.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. Tendo sido aplicada a medida de confiança a pessoa idónea (avó

   • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE MENORES
   • MEDIDA TUTELAR
   • DEBATE JUDICIAL
   • CONTRADITÓRIO
2. TRE2012-03-22

   121/06.6TBCCH-A.E1

   Relator: PAULO AMARAL

   I- A falta de advogado ao debate referido no art.º 114

   • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE MENORES
   • DEBATE JUDICIAL
   • FALTA DO ADVOGADO
   • ADIAMENTO