4 resultados

1. TRE2025-10-02

   3167/24.9T8STR-A.E1

   Relator: MARIA PERQUILHAS

   I - Na falta de consentimento dos titulares das responsabilidades parentais, ou representantes

   • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS
   • MEDIDA TUTELAR
   • DEBATE JUDICIAL
   • NULIDADE
   • ACTO PESSOAL
2. TRE2025-01-16

   1170/22.2T8PTG-B.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. Tendo sido aplicada a medida de confiança a pessoa idónea (avó

   • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE MENORES
   • MEDIDA TUTELAR
   • DEBATE JUDICIAL
   • CONTRADITÓRIO
3. TRE2018-06-28

   1380/17.4T8FAR.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I. A norma do n.º 4 do artigo 114º da Lei

   • PROCESSO TUTELAR CÍVEL
   • DEBATE JUDICIAL
   • CONSTITUIÇÃO OBRIGATÓRIA DE ADVOGADO
   • NOMEAÇÃO DE PATRONO
   • ALEGAÇÕES
   • PRAZO
4. TRE2012-03-22

   121/06.6TBCCH-A.E1

   Relator: PAULO AMARAL

   I- A falta de advogado ao debate referido no art.º 114

   • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE MENORES
   • DEBATE JUDICIAL
   • FALTA DO ADVOGADO
   • ADIAMENTO