32/13.9TBAVZ.C1

Relator: SÍLVIA PIRES

I- Em execução intentada no domínio da anterior redacção do CPC, o

• INTEGRAÇÃO EM PERSI
• EXECUÇÃO INTENTADA AO ABRIGO DO CPC
• NA REDACÇÃO ANTERIOR À LEI 41/2023
• DE 26/6
• CONHECIMENTO OFICIOSO
• CASO JULGADO