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1. TRG2025-02-13

   7187/23.2T8VNF-A.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I – A excepção de nulidade da relação jurídica subjacente (nulidade do contrato

   • EXECUÇÃO
   • CHEQUE
   • MÚTUO NULO
   • RELAÇÕES IMEDIATAS
   • DATIO PRO SOLVENDO
2. TRE2009-05-07

   1282/03.1TBLGS.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - A alegação e prova da existência do crédito e da sua

   • DAÇÃO EM PAGAMENTO
   • DATIO IN SOLUTUM
   • DAÇÃO EM FUNÇÃO DO CUMPRIMENTO
   • DATIO PRO SOLVENDO
   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA