1282/03.1TBLGS.E1

Relator: BERNARDO DOMINGOS

I - A alegação e prova da existência do crédito e da sua

• DAÇÃO EM PAGAMENTO
• DATIO IN SOLUTUM
• DAÇÃO EM FUNÇÃO DO CUMPRIMENTO
• DATIO PRO SOLVENDO
• IMPUGNAÇÃO PAULIANA