TRG
341/20.0GCBRG.G1
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
tribunal de recurso, por via das alegações do recorrente, não pode aplicar-se o princípio "in dubio pro reo". 3) O tempo é difuso e, no contexto da violência doméstica ... presentes as datas exatas dos ilícitos sofridos, que geralmente se vêm repetindo, como é típico neste tipo de crime. 4) Não sendo completa a ausência de referência à data