341/20.0GCBRG.G1

Relator: PEDRO CUNHA LOPES

1 - A credibilidade dos meios de prova afirmada em 1ª instância nos

• CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
• PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
• DATAS DOS FACTOS
• INDEMNIZAÇÃO
• REPARAÇÃO OFICIOSA