TRG
945/11.2TBGMR-A.G1
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
declare a resolução do contrato fundamental subjacente à subscrição da livrança. IV. A exigibilidade da obrigação só constitui um requisito autónomo da acção executiva quando essa exigibilidade não resulte ... não determina a inexigibilidade da obrigação exequenda porquanto a citação do executado, no âmbito da execução instaurada, consubstancia essa interpelação conducente à exigibilidade imediata da totalidade da dívida