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  1. TRC

    1730/20.6T8FIG.C1

    Relator: ALBERTO RUÇO

    Tendo sido impugnada a assinatura atribuída a um utente, já falecido, constante do contrato da sua admissão em lar residencial, é de concluir pela sua genuinidade quando: i) nenhuma testemunha ... declarou ter estado presente no ato da assinatura do contrato; ii) a assistente social que acompanhou a transição do utente do hospital, onde cumpriu uma medida de segurança, para