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1. TRG2022-03-31

   2961/17.1T8BCL.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   Havendo discordância de alguma das partes quanto à questão da incapacidade do sinistrado, na tentativa de conciliação presidida pelo Ministério Público, os peritos que intervêm na junta médica podem avaliar ... aquele tenha tido quaisquer limitações na sua vida profissional, não há que reconhecer-lhe incapacidade temporária parcial para o trabalho, ainda que a alta, decorrente do termo de tratamentos dentários

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • ÂMBITO DO ACORDO NA FASE CONCILIATÓRIA
   • ACORDO QUANTO ÀS LESÕES
   • SEQUELAS E INCAPACIDADE
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
   • DATA DA ALTA
2. TRG2025-03-06

   1506/23.9T8GMR.G1

   Relator: MARIA LEONOR BARROSO

   pedir perícia por junta médica, sem necessidade de petição inicial. A fixação da incapacidade para o trabalho, envolve, além da fixação de coeficientes de défice funcional, a análise da natureza ... incapacidade, se temporária, se permanente, sendo indissociável desta tarefa a apreciação da alta. Estando em causa uma questão eminentemente técnica, o meio de prova adequado é a perícia médica, não

   • AÇÃO EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO
   • DATA DA ALTA
   • DISCORDÂNCIA
   • INÍCIO DA FASE CONTENCIOSA
   • TRAMITAÇÃO PROCESSUAL