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1. TRG2022-03-31

   2961/17.1T8BCL.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   1. Havendo discordância de alguma das partes quanto à questão da incapacidade

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • ÂMBITO DO ACORDO NA FASE CONCILIATÓRIA
   • ACORDO QUANTO ÀS LESÕES
   • SEQUELAS E INCAPACIDADE
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
   • DATA DA ALTA
2. TRG2025-03-06

   1506/23.9T8GMR.G1

   Relator: MARIA LEONOR BARROSO

   data da alta, a tramitação da fase contenciosa deve ter por base simples requerimento a pedir perícia por junta médica, sem necessidade de petição inicial. A fixação da incapacidade para

   • AÇÃO EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO
   • DATA DA ALTA
   • DISCORDÂNCIA
   • INÍCIO DA FASE CONTENCIOSA
   • TRAMITAÇÃO PROCESSUAL