2 resultados

1. TRC2017-03-28

   51/14.8TBSJP.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. A caducidade do arrendamento por morte do usufrutuário-locador rege-se

   • ARRENDAMENTO RURAL
   • MORTE
   • USUFRUTUÁRIO
   • CADUCIDADE
   • OPOSIÇÃO
   • RESTITUIÇÃO DE IMÓVEL
2. TRC2015-02-04

   445/12.3TALMG.C1

   Relator: ALICE SANTOS

   I - A lei é muito clara ao referir a data da prática

   • ACTO PROCESSUAL
   • DATA