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1. TRC2011-09-28citado por 5

   47/09.1GATND.C1

   Relator: ALBERTO MIRA

   Não constitui “alteração não substancial dos factos” toda e qualquer alteração ou

   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • DATA
2. TRC2010-05-18citado por 1

   139/05.6TBFAG.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – No apuramento da simulação do negócio e dos requisitos exigidos para

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • CRÉDITO
   • DATA
3. TRC2017-03-28

   51/14.8TBSJP.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. A caducidade do arrendamento por morte do usufrutuário-locador rege-se

   • ARRENDAMENTO RURAL
   • MORTE
   • USUFRUTUÁRIO
   • CADUCIDADE
   • OPOSIÇÃO
   • RESTITUIÇÃO DE IMÓVEL
4. TRC2016-11-15

   17/15.0T8SAT.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – O nascimento do direito de propriedade na esfera jurídica de alguém

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • DATA
   • CONSTITUIÇÃO
   • ALTERAÇÃO LEGISLATIVA
   • PARTE COMUM
   • TERRAÇOS
5. TRC2015-02-04

   445/12.3TALMG.C1

   Relator: ALICE SANTOS

   I - A lei é muito clara ao referir a data da prática

   • ACTO PROCESSUAL
   • DATA
6. TRC2012-06-26

   257/11.1TBFVN.C1

   Relator: JACINTO MECA

   1. A junção de requerimento subscrito pelos mandatários das partes a requerem

   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
   • REQUERIMENTO
   • DATA
   • EFEITOS
7. TRG2006-09-11

   1237/06-1

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   I – A data da acusação particular tem evidente relevância jurídica, nomeadamente para

   • ACUSAÇÃO
   • ACUSAÇÃO PARTICULAR
   • DATA
   • NULIDADE
8. TRC2006-03-08

   4246/05

   Relator: GABRIEL CATARINO

   1.- O artº. 312, nº. 4, do Código de Processo Penal, tal

   • DATA
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • RECURSO
   • RECURSO RETIDO