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1. TRC2014-04-09citado por 1

   327/10.3PBVIS.C2

   Relator: OLGA MAURÍCIO

   Se forem vários os crimes conhecidos posteriormente, sendo uns praticados antes de

   • CÚMULO JURÍDICO DE PENAS
   • CRIME
   • DATA DA INFRACÇÃO
   • DATA
   • CONDENAÇÃO
   • SENTENÇA CONDENATÓRIA
2. TRC2012-06-26

   257/11.1TBFVN.C1

   Relator: JACINTO MECA

   1. A junção de requerimento subscrito pelos mandatários das partes a requerem

   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
   • REQUERIMENTO
   • DATA
   • EFEITOS
3. TRG2006-09-11

   1237/06-1

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   I – A data da acusação particular tem evidente relevância jurídica, nomeadamente para

   • ACUSAÇÃO
   • ACUSAÇÃO PARTICULAR
   • DATA
   • NULIDADE