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1. TRC2011-09-28citado por 5

   47/09.1GATND.C1

   Relator: ALBERTO MIRA

   Não constitui “alteração não substancial dos factos” toda e qualquer alteração ou

   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • DATA
2. TRG2010-10-18

   758/08.9TAPTL.G1

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   I) Por regra, o dia em que um crime foi cometido não

   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME
   • DATA
   • FACTOS
3. TRG2006-09-11

   1237/06-1

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   I – A data da acusação particular tem evidente relevância jurídica, nomeadamente para

   • ACUSAÇÃO
   • ACUSAÇÃO PARTICULAR
   • DATA
   • NULIDADE
4. TRC2006-03-08

   4246/05

   Relator: GABRIEL CATARINO

   1.- O artº. 312, nº. 4, do Código de Processo Penal, tal

   • DATA
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • RECURSO
   • RECURSO RETIDO