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1. TRC2011-09-28citado por 5

   47/09.1GATND.C1

   Relator: ALBERTO MIRA

   Não constitui “alteração não substancial dos factos” toda e qualquer alteração ou

   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • DATA
2. TRC2016-11-15

   17/15.0T8SAT.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – O nascimento do direito de propriedade na esfera jurídica de alguém

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • DATA
   • CONSTITUIÇÃO
   • ALTERAÇÃO LEGISLATIVA
   • PARTE COMUM
   • TERRAÇOS
3. TRC2015-02-04

   445/12.3TALMG.C1

   Relator: ALICE SANTOS

   I - A lei é muito clara ao referir a data da prática

   • ACTO PROCESSUAL
   • DATA
4. TRC2012-06-26

   257/11.1TBFVN.C1

   Relator: JACINTO MECA

   1. A junção de requerimento subscrito pelos mandatários das partes a requerem

   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
   • REQUERIMENTO
   • DATA
   • EFEITOS
5. TRC2006-03-08

   4246/05

   Relator: GABRIEL CATARINO

   1.- O artº. 312, nº. 4, do Código de Processo Penal, tal

   • DATA
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • RECURSO
   • RECURSO RETIDO