2 resultados

1. TRC2015-02-04

   445/12.3TALMG.C1

   Relator: ALICE SANTOS

   processual. III - O legislador de 2013, procurando um modo mais expedito de obter receita fiscal, sendo este um dos seus mais imperiosos objetivos, abre mão de uma boa parte

   • ACTO PROCESSUAL
   • DATA
2. TRC2017-03-28

   51/14.8TBSJP.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. A caducidade do arrendamento por morte do usufrutuário-locador rege-se

   • ARRENDAMENTO RURAL
   • MORTE
   • USUFRUTUÁRIO
   • CADUCIDADE
   • OPOSIÇÃO
   • RESTITUIÇÃO DE IMÓVEL