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1. TRG2010-10-18

   758/08.9TAPTL.G1

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   I) Por regra, o dia em que um crime foi cometido não

   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME
   • DATA
   • FACTOS
2. TRC2011-09-28citado por 5

   47/09.1GATND.C1

   Relator: ALBERTO MIRA

   Não constitui “alteração não substancial dos factos” toda e qualquer alteração ou

   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • DATA
3. TRC2010-05-18citado por 1

   139/05.6TBFAG.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – No apuramento da simulação do negócio e dos requisitos exigidos para

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • CRÉDITO
   • DATA