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1. TRC2011-07-12citado por 1

   802/07.7TBMGR.C1

   Relator: REGINA ROSA

   cônjuges terem sido pagas com bens próprios de um deles, este torna-se credor do outro pelo que haja satisfeito além do que lhe cumpria satisfazer. III – A compensação aparecerá

   • DIVÓRCIO
   • EFEITOS
   • DATA
   • PARTILHA DOS BENS DO CASAL
   • DÍVIDA DE CÔNJUGES
2. TRC2010-05-18citado por 1

   139/05.6TBFAG.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – No apuramento da simulação do negócio e dos requisitos exigidos para

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • CRÉDITO
   • DATA
3. TRC2015-02-04

   445/12.3TALMG.C1

   Relator: ALICE SANTOS

   I - A lei é muito clara ao referir a data da prática

   • ACTO PROCESSUAL
   • DATA