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1. TRG2009-04-23

   3985/05.7TBBCL.G1

   Relator: HENRIQUE ANDRADE

   I - Embora os autores devam indicar as razões de direito que servem

   • DANOS SIGNIFICATIVOS
   • PETIÇÃO INICIAL
   • VALOR
   • USO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • PREJUÍZO
2. TRG2006-04-03

   498/06-2

   Relator: ANSELMO LOPES

   I – Se um lesado juntar uma declaração de um médico particular que

   • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
   • PROVA PERICIAL
   • CONTROLO JUDICIAL
   • DANOS SIGNIFICATIVOS
   • INDEMNIZAÇÃO