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2 resultados

  1. TRG2025-07-10

    404/13.9TBMDL.G2

    Relator: JOSÉ CRAVO

    I - Dispõe o art. 496º/1 e 3 do CC que, na fixação

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • AUJ 6/2014
    • DANO BIOLÓGICO
    • DANOS REFLEXOS
    • ACTUALIZAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO
  2. TRC2018-12-19

    149/16.8T8VIS.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    1. Na responsabilidade contratual não são indemnizáveis os danos causados a terceiro

    • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
    • DANOS REFLEXOS
    • TERCEIROS
    • DANOS PATRIMONIAIS PUROS
    • OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS
    • MORA

Fonte

  • Jurisprudência6715
  • Arbitragem (CAAD)595
  • Tribunal Constitucional533
  • Legislação (DR)462
  • Provedor de Justiça71
  • Pareceres (PGR)67
  • Fiscal — vinculativas (AT)19
  • Trabalho — BTE3
  • Proteção de dados1
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRE2581
  • TRG2063
  • TRC1630
  • TCONST617
  • CAAD-T583
  • DR-I462
  • TCAN145
  • TCAS144
  • PJ71
  • PGR-CC67
  • JP66
  • AT-IV19
  • CAAD-A12
  • BTE3
  • TC-CONF2
  • CNPD1
  • UE1

Ano

  • 2026629
  • 20251019
  • 2024858
  • 2023670
  • 2022489
  • 2021471
  • 2020418
  • 2019449
  • 2018464
  • 2017483
  • 2016358
  • 2015323
  • 2014199
  • 2013292
  • 2012242

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE181
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO179
  • NULIDADE DA SENTENÇA169
  • INSOLVÊNCIA166
  • ÓNUS DA PROVA151
  • CASO JULGADO119
  • REQUISITOS115
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA112
  • INDEMNIZAÇÃO105
  • ACIDENTE DE TRABALHO103
  • ABUSO DE DIREITO94
  • TÍTULO EXECUTIVO94
  • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO94
  • INDEFERIMENTO LIMINAR91
  • PRAZO87
  • PRESCRIÇÃO86
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO84
  • LEGITIMIDADE81
  • EXECUÇÃO77
  • EMBARGOS DE EXECUTADO76
  • RECURSO75
  • NULIDADE PROCESSUAL74
  • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL73
  • CADUCIDADE69
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ69