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Nada encontrado para “INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL”.

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    Fonte

    • Jurisprudência9

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS9

    Ano

    • 20241
    • 20232
    • 20223
    • 20212
    • 20181

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE EM SERVIÇO4
    • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL3
    • DL 503/992
    • ART 41º, Nº 1, AL B) DO DL Nº 503/99, DE 20.11 (REDAÇÃO ORIGINAL)1
    • (NÃO) ACUMULAÇÃO DE PRESTAÇÕES1
    • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES1
    • REGIME JURÍDICO DOS ACIDENTES EM SERVIÇO E DAS DOENÇAS PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – RAS1
    • AÇÃO URGENTE1
    • PENSÃO ANUAL VITALÍCIA1
    • JUNTA MÉDICA1
    • DOENÇAS PROFISSIONAIS1
    • AGRAVAMENTO/RECIDIVA1
    • INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE1
    • JUNTA DE RECURSO1
    • ACIDENTE DE TRABALHO1
    • REMIÇÃO DA PENSÃO1
    • INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO1
    • DECRETO-LEI N.º 38523, DE 23-11-19511
    • DOENÇA PROFISSIONAL1
    • DECRETO-LEI N.º 503/99, DE 20-111
    • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA1
    • RECIDIVA1
    • JUNTA MÉDICA DA ADSE1
    • FACTOR DE BONIFICAÇÃO1
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE1