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1. TRG2023-03-16

   5172/18.5T8BRG.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   ocorrência do acidente de viação descrito nos presentes autos, era uma pessoa sem qualquer incapacidade física que lhe dificultasse a sua normal vida pessoal e profissional, sendo uma pessoa saudável ... padecer eram, em termos de Repercussão Permanente na Actividade Profissional, incompatíveis com o exercício da actividade habitual ou não -, tornava aceitável, apenas e tão só uma quantificação inferior

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DÉFICE FUNCIONAL
   • REPERCUSSÃO NA ACTIVIDADE PROFISSIONAL
   • DANOS MORAIS
   • INDEMNIZAÇÃO
   • EQUIDADE
2. TRG2025-07-10

   404/13.9TBMDL.G2

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I - Dispõe o art. 496º/1 e 3 do CC que, na fixação

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • AUJ 6/2014
   • DANO BIOLÓGICO
   • DANOS REFLEXOS
   • ACTUALIZAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO
3. TRC2018-12-11

   2053/14.5T8VIS.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- Se o facto que se pretende seja dado por provado tiver

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • CONTRADITÓRIO
   • CAUSALIDADE ADEQUADA
   • INDEMNIZAÇÃO
4. TRG2018-11-08

   3300/16.4T8VCT.G1

   Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   ▪. Na fixação do quantum indemnizatório por danos não patrimoniais há que recorrer

   • DANO MORTE
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • DANOS REFLEXOS
   • DANO PATRIMONIAL FUTURO
5. TRC2013-05-07

   2582/7.7TBCBR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1. Constitui actividade perigosa, para efeitos do art.493 nº2 do CC, a

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • ACTIVIDADE PERIGOSA
   • MENORIDADE
   • CONCORRÊNCIA DE CULPAS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • DANOS REFLEXOS