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  1. TRC2013-05-07

    2582/7.7TBCBR.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. Constitui actividade perigosa, para efeitos do art.493 nº2 do CC, a

    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
    • ACTIVIDADE PERIGOSA
    • MENORIDADE
    • CONCORRÊNCIA DE CULPAS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • DANOS REFLEXOS

Fonte

  • Jurisprudência795

Tribunal

  • ← todos
  • TRC795

Ano

  • 202646
  • 202588
  • 202462
  • 202342
  • 202248
  • 202117
  • 202034
  • 201926
  • 201822
  • 201742
  • 201634
  • 201538
  • 201426
  • 201337
  • 201250

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO51
  • INSOLVÊNCIA40
  • INDEMNIZAÇÃO36
  • ACIDENTE DE TRABALHO28
  • ÓNUS DA PROVA27
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS27
  • REVOGAÇÃO16
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA15
  • NEXO DE CAUSALIDADE14
  • CONTRATO DE SEGURO13
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO13
  • PRESCRIÇÃO12
  • MATÉRIA DE FACTO12
  • NULIDADE12
  • REQUISITOS11
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
  • PRESSUPOSTOS11
  • RESPONSABILIDADE CIVIL10
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS10
  • DANO BIOLÓGICO10
  • JUROS DE MORA10
  • MEDIDA DA PENA10
  • LIBERDADE CONDICIONAL10
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA10
  • EQUIDADE10