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1. TRG2023-03-16

   5172/18.5T8BRG.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I. Um evento estradal, como seja o embate de um veículo ligeiro

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DÉFICE FUNCIONAL
   • REPERCUSSÃO NA ACTIVIDADE PROFISSIONAL
   • DANOS MORAIS
   • INDEMNIZAÇÃO
   • EQUIDADE
2. TRG2018-11-08

   3300/16.4T8VCT.G1

   Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   ▪. Na fixação do quantum indemnizatório por danos não patrimoniais há que recorrer

   • DANO MORTE
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • DANOS REFLEXOS
   • DANO PATRIMONIAL FUTURO