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1. TRG2018-02-08

   1852/17.0T8GMR-A.G1

   Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO

   saudável cônjuge ficar em situação igualmente dependente de terceiros para a satisfação das mais elementares necessidades físicas e ficar, ainda, também impotente, frustrando, assim, as suas legítimas expectativas ... factualidade geradora de responsabilidade civil e da respectiva obrigação de indemnizar preencha os elementos de um tipo legal de crime, relativamente ao qual a lei penal admite o seu apuramento

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • PRESCRIÇÃO
   • ILÍCITO CRIMINAL
   • DANOS REFLEXOS
2. TRG2025-07-10

   404/13.9TBMDL.G2

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I - Dispõe o art. 496º/1 e 3 do CC que, na fixação

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • AUJ 6/2014
   • DANO BIOLÓGICO
   • DANOS REFLEXOS
   • ACTUALIZAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO
3. TRG2023-03-16

   5172/18.5T8BRG.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I. Um evento estradal, como seja o embate de um veículo ligeiro

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DÉFICE FUNCIONAL
   • REPERCUSSÃO NA ACTIVIDADE PROFISSIONAL
   • DANOS MORAIS
   • INDEMNIZAÇÃO
   • EQUIDADE
4. TRC2018-12-19

   149/16.8T8VIS.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. Na responsabilidade contratual não são indemnizáveis os danos causados a terceiro

   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • DANOS REFLEXOS
   • TERCEIROS
   • DANOS PATRIMONIAIS PUROS
   • OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS
   • MORA
5. TRC2018-12-11

   2053/14.5T8VIS.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- Se o facto que se pretende seja dado por provado tiver

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • CONTRADITÓRIO
   • CAUSALIDADE ADEQUADA
   • INDEMNIZAÇÃO
6. TRC2013-05-07

   2582/7.7TBCBR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1. Constitui actividade perigosa, para efeitos do art.493 nº2 do CC, a

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • ACTIVIDADE PERIGOSA
   • MENORIDADE
   • CONCORRÊNCIA DE CULPAS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • DANOS REFLEXOS