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  1. TRG

    1852/17.0T8GMR-A.G1

    Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO

    saudável cônjuge ficar em situação igualmente dependente de terceiros para a satisfação das mais elementares necessidades físicas e ficar, ainda, também impotente, frustrando, assim, as suas legítimas expectativas ... artº 498 nº 3 do C. Civil depende apenas de o facto ilícito constituir crime para o qual a lei estabeleça prescrição sujeita a prazo mais longo, mais precisamente bastando