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  1. TRG

    4075/14.7TBBRG

    Relator: HEITOR GONÇALVES

    limitada ao titular do interesse que a lei visa proteger, que é a sociedade insolvente e não os seus sócios gerentes. 3. A sociedade, embora dissolvida pela declaração da insolvência ... infundado (artigo 22º do CIRE), os titulares dos interesses protegidos são tão só o devedor e/ou os credores, e os autores não estão incluídos em nenhuma dessas categorias, pois são