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Relator: JOSÉ CRAVO
Dispõe o art. 496º/1 e 3 do CC que, na fixação da indemnização, deve atender-se aos danos não patrimoniais que, pela sua gravidade, mereçam a tutela do direito, sendo ... 6/2014 fixou jurisprudência no sentido dos arts. 483º/1 e 496º/1 do CC, deverem ser interpretados no sentido de abrangerem os danos não patrimoniais reflexos, particularmente graves, sofridos pelo cônjuge
Relator: CARLOS MOREIRA
Constitui actividade perigosa, para efeitos do art.493 nº2 do CC, a actividade de gestão da infra-estrutura de caminho de ferro e a actividade de transporte e condução de energia ... Existe conduta ilícita e culposa da REFER, perante o artº 493º nº2 do CC e por violação do artº 17º nº1º do DL 39.780 de 21/8/54, se se prova
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
conta as circunstâncias do caso concreto (art.º 566º n.º 3 do CC). IV. Sendo a equidade chamada para quantificar montantes indemnizatórios, tal operação não fica ao livre-arbítrio ... Além disso, como manda o n.º 3 do art.º 8º do CC, deverão ter-se em consideração os critérios jurisprudenciais vigentes e aplicáveis a situações semelhantes, por forma
Relator: MOREIRA DO CARMO
assim possa haver lugar ao exercício do respectivo contraditório. 2.- O art. 563º do CC, que reza que a obrigação de indemnização só existe em relação aos danos ... desvalorização profissional. 5.- O art. 496º, nº 2, e 4, 2ª parte, do CC, sendo uma norma excepcional é igualmente imperativa; consequentemente não é possível a uma afilhada de facto
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. Na responsabilidade contratual não são indemnizáveis os danos causados a terceiro
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
▪. Na fixação do quantum indemnizatório por danos não patrimoniais há que recorrer
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
I- De um mesmo acto ilícito podem resultar danos próprios não apenas
Relator: ANABELA TENREIRO
I- No cálculo do dano patrimonial futuro, deverá ser ponderada o grau
Relator: HEITOR GONÇALVES
1. É pressuposto da obrigação de indemnizar previsto no artigo 22º do