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  1. TRC2013-05-07

    2582/7.7TBCBR.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. Constitui actividade perigosa, para efeitos do art.493 nº2 do CC, a

    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
    • ACTIVIDADE PERIGOSA
    • MENORIDADE
    • CONCORRÊNCIA DE CULPAS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • DANOS REFLEXOS

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência704

Tribunal

  • TRG261
  • TRE241
  • TRC190
  • JP12

Ano

  • 202663
  • 2025115
  • 202471
  • 202360
  • 202247
  • 202136
  • 202043
  • 201929
  • 201839
  • 201731
  • 201614
  • 201517
  • 201415
  • 201332
  • 201216

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO42
  • INDEMNIZAÇÃO30
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO20
  • MEDIDA DA PENA20
  • NULIDADE20
  • RESPONSABILIDADE CIVIL16
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES16
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA15
  • ABUSO DE DIREITO15
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA15
  • USUCAPIÃO14
  • EXPROPRIAÇÃO14
  • RECURSO13
  • ÓNUS DA PROVA13
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS13
  • NULIDADE DA SENTENÇA12
  • NULIDADE DE SENTENÇA12
  • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS11
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO10
  • PRISÃO PREVENTIVA10
  • ESCUTAS TELEFÓNICAS10
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA9
  • PROVA PERICIAL8
  • JUSTA CAUSA8
  • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE8