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1. TRG2025-07-10

   404/13.9TBMDL.G2

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I - Dispõe o art. 496º/1 e 3 do CC que, na fixação

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • AUJ 6/2014
   • DANO BIOLÓGICO
   • DANOS REFLEXOS
   • ACTUALIZAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO
2. TRC2013-05-07

   2582/7.7TBCBR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1. Constitui actividade perigosa, para efeitos do art.493 nº2 do CC, a

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • ACTIVIDADE PERIGOSA
   • MENORIDADE
   • CONCORRÊNCIA DE CULPAS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • DANOS REFLEXOS