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1. TRG2025-11-20

   2837/24.6T8GMR.G1

   Relator: MARIA GORETE MORAIS

   conteúdo do contrato do seguro, torna-se mister atender ao seu objeto e aos riscos cobertos na apólice, havendo igualmente que ter em conta ... estipulações negociais que visam delimitar ou excluir certo tipo de riscos. III- A definição dos riscos cobertos resultará de os mesmos serem indicados na apólice (composta por condições gerais, especiais

   • INUTILIDADE DA REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL
   • COBERTURAS FACULTATIVAS
   • DANOS PRÓPRIOS
   • EXCLUSÃO DE COBERTURA
   • INTERPRETAÇÃO
2. TRG2023-11-23

   1205/22.9T8VRL.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - O segurador está obrigado aos deveres de averiguação, confirmação e resolução

   • CONTRATO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DECLARAÇÕES DE PARTE
   • MORA DO SEGURADOR
   • DANOS PRÓPRIOS
   • DANOS NÃO CONTRATADOS
3. TRC2017-11-07

   131/16.5T8SAT.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- Da conjugação do disposto nos arts. 3º, 4º e 8º, nº

   • CONTRATO DE SEGURO
   • SEGURO FACULTATIVO
   • DANOS PRÓPRIOS
   • VEÍCULO
   • PERDA TOTAL
   • PRIVAÇÃO DE USO