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1. TRC2019-02-12citado por 3

   2923/14.0TBLRA.C1

   Relator: EMÍDIO SANTOS

   I - No domínio dos contratos de seguro automóvel que incluam coberturas facultativas

   • CONTRATO DE SEGURO
   • DANOS PRÓPRIOS
   • FURTO DE VEÍCULO
   • VALOR DO SEGURO
2. TRC2008-05-28citado por 2

   321/05.6PAPBL.C1

   Relator: JORGE DIAS

   1. É adequada a indemnização de 17 500 € por danos próprios de

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS PRÓPRIOS
   • JUROS
   • DANOS FUTUROS
3. TRG2025-11-20

   2837/24.6T8GMR.G1

   Relator: MARIA GORETE MORAIS

   I- Não há lugar à reapreciação da matéria de facto quando o

   • INUTILIDADE DA REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL
   • COBERTURAS FACULTATIVAS
   • DANOS PRÓPRIOS
   • EXCLUSÃO DE COBERTURA
   • INTERPRETAÇÃO