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2 resultados

  1. TRC2018-12-19

    149/16.8T8VIS.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    1. Na responsabilidade contratual não são indemnizáveis os danos causados a terceiro

    • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
    • DANOS REFLEXOS
    • TERCEIROS
    • DANOS PATRIMONIAIS PUROS
    • OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS
    • MORA
  2. TRC2014-02-25

    2791/07.9TBFIG.C1

    Relator: TELES PEREIRA

    prejuízo reflexo, que não tem na sua base a violação de um direito subjectivo absolutamente protegido dessa entidade patronal, correspondendo ao que habitualmente se qualifica como danos patrimoniais puros

    • DANOS PATRIMONIAIS PUROS
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • HONORÁRIOS
    • MANDATÁRIO

Fonte

  • Jurisprudência3328
  • Legislação (DR)257
  • Arbitragem (CAAD)131
  • Tribunal Constitucional111
  • Provedor de Justiça88
  • Pareceres (PGR)79
  • Direito da UE9
  • Fiscal — vinculativas (AT)6
  • Trabalho — BTE3

Tribunal

  • TRG1208
  • TRE960
  • TRC894
  • DR-I257
  • JP240
  • CAAD-T126
  • TCONST111
  • PJ88
  • PGR-CC79
  • TCAN16
  • TCAS10
  • UE9
  • AT-IV6
  • CAAD-A5
  • BTE3

Ano

  • 2026253
  • 2025417
  • 2024341
  • 2023250
  • 2022208
  • 2021174
  • 2020176
  • 2019208
  • 2018179
  • 2017205
  • 2016156
  • 2015165
  • 2014112
  • 2013123
  • 2012149

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO341
  • INDEMNIZAÇÃO216
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS192
  • DANO BIOLÓGICO154
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO125
  • RESPONSABILIDADE CIVIL111
  • EQUIDADE90
  • NEXO DE CAUSALIDADE66
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ66
  • ABUSO DE DIREITO62
  • CASO JULGADO60
  • NULIDADE58
  • ÓNUS DA PROVA57
  • ACIDENTE DE TRABALHO57
  • MEDIDA DA PENA57
  • CONTRATO DE SEGURO54
  • DIREITO DE REGRESSO50
  • PRESCRIÇÃO46
  • NULIDADE DA SENTENÇA45
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA43
  • RECURSO41
  • PROVA PERICIAL40
  • DANOS PATRIMONIAIS40
  • REQUISITOS39
  • LEGITIMIDADE39