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1. TRG2022-07-13

   1604/19.3T8BRG.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Independentemente da sua repercussão imediata na capacidade de ganho do lesado

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRESUNÇÕES
   • INDEMNIZAÇÃO POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANO BIOLÓGICO
   • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS
2. TRE2010-07-14

   1478/04.8PBFAR.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   1. As perícias médico-forenses realizadas em sede de inquérito podem e

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA
   • PERÍCIAS
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS