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1. TRE2022-12-15

   3638/19.9T8FAR.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Por dano biológico deve entender-se qualquer lesão da integridade psico

   • DANO BIOLÓGICO
   • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS
   • EQUIDADE
2. TRE2014-11-25

   102/12.0GHSTC.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I - Sendo a demandante filha da vítima mortal do acidente, e não

   • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS
   • INDEMNIZAÇÃO EM FORMA DE RENDA TEMPORÁRIA
   • INDEMNIZAÇÃO PELA PERDA DO DIREITO À VIDA
3. TRE2010-07-14

   1478/04.8PBFAR.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   1. As perícias médico-forenses realizadas em sede de inquérito podem e

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA
   • PERÍCIAS
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS