8 resultados nos descritores e sumários · 39 no texto integral
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
indemnização a arbitrar pelo dano biológico, tem como base e fundamento, quer a relevante e substancial restrição às possibilidades de exercício de uma profissão e de futura mudança, desenvolvimento
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
evento, ainda que com recurso à equidade, incumbe efetivamente concretizar tal montante pecuniário, inexistindo fundamento para relegar para ulterior liquidação. (Sumário da Relatora
Relator: TELES PEREIRA
Não existe fundamento legal para a fixação, num quadro de responsabilidade civil extra-contratual e no caso de morte da vítima, de uma indemnização respeitante a danos patrimoniais futuros (lucros
Relator: CARLOS MOREIRA
Fundamentando-se as respostas a certos pontos da matéria de facto em vários meios probatórios, e insurgindo-se o recorrente contra elas apenas com base num de tais meios
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
situações factuais de cada caso, na medida em que são geralmente tais elementos que fundamentam as discrepâncias registadas, tendo em conta que a diferença dos factores a ter em consideração
Relator: ANTÓNIO PENHA
indemnização a arbitrar pelo dano biológico, tem como base e fundamento, quer a relevante e substancial restrição às possibilidades de exercício de uma profissão e de futura mudança, desenvolvimento
Relator: CRISTINA CERDEIRA
indemnizada. VII) - Basta a alegação dessa incapacidade para, uma vez demonstrada, servir de fundamento ao pedido de indemnização pelo dano patrimonial futuro, cujo valor, por ser indeterminado, deve ser fixado
Relator: CARDOSO ALBUQUERQUE
devida identificação do acidente e seus intervenientes e dos danos causados, bem como dos fundamentos da sua legitimidade para reclamar o seu ressarcimento da notificada, como seguradotra do veículo