237/07.1TBMAC.E1

Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS

sobre ele se faça prova directa ou presuntiva. A condução sob o efeito do álcool não constitui, só por si, facto notório de que o condutor conduzia com os reflexos

• FACTO NOTÓRIO
• CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
• NEXO DE CAUSALIDADE
• DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS
• CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO