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1. TRG2014-05-15citado por 1

   598/04.4TBCBT.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – O artº. 503º., nº. 1 do C.C. responsabiliza pelos danos ocasionados

   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • COMISSÁRIO
   • DIRECÇÃO EFECTIVA DE VIATURA
   • LOCADOR
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS MORAIS
2. TRG2021-12-02

   1985/21.9T8GMR.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   Sumário (da relatora): I- Da violação dos deveres inerentes ao cumprimento do

   • MANDATO
   • APOIO JUDICIÁRIO
   • PATRONO
   • VIOLAÇÃO DE NORMAS DEONTOLÓGICAS
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
3. TRG2021-10-14

   445/20.0T8VPA.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I- Para aferição do conteúdo do contrato importa atender ao objeto do

   • CONTRATO DE SEGURO
   • SEGURO AUTOMÓVEL OBRIGATÓRIO
   • SEGURO FACULTATIVO
   • CONTRATO DE ADESÃO
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • NULIDADE