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1. TRC2010-07-14citado por 1

   1879/03.0TBACB.C1

   Relator: GONÇALVES FERREIRA

   1. As acções apensas mantém a sua autonomia e individualidade, pelo que

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • APENSAÇÃO DE PROCESSOS
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS FUTUROS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. TRG2022-02-24

   2376/18.4T8VRL.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – No caso de acidente de viação em que ocorreu um atropelamento

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS
   • JUÍZOS CONCLUSIVOS
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM AS ALEGAÇÕES DE RECURSO
   • ATROPELAMENTO
   • ATUAÇÃO DO PEÃO
3. TRC2006-05-30

   185/06

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1. O artigo 492.º, n.º 1, do Código Civil não

   • DANOS PATRIMONIAIS
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • CONTRATO DE SEGURO
   • NULIDADE