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1. TRG2013-10-15citado por 1

   106/08.8TBPVL.G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   I - Tendo o Autor , com 15 anos de idade, sido atropelado por

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANOS MORAIS
   • MENOR
   • DANOS PATRIMONIAIS
2. TRE2025-11-27

   198/23.0T8ADV.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   Sumário: I - A nulidade por excesso de pronúncia, prevista na alínea d

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • NULIDADE
   • FACTO CONCLUSIVO