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Relator: HENRIQUE ANTUNES
vezes, em meios de prova que, pela sua natureza, se revelam particularmente falíveis. Está nestas condições, notoriamente, a prova testemunhal. VI - A prova de um facto não visa, pois, obter ... certeza absoluta, irremovível, da verificação desse facto. A prova tem, por isso mesmo, atenta a inelutável precariedade dos meios de conhecimento da realidade de contentar-se com certo grau
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
âmbito da fixação da indemnização, em sede de responsabilidade civil extracontratual, pela prática de factos ilícitos decorrentes de acidentes de viação, deve-se ter em conta que, ao lado ... capacidade de ganho, tem que se concluir que, em face da matéria de facto provada, é previsível que a aludida afectação definitiva da integridade física do lesado venha a produzir
Relator: ALBERTO RUÇO
pelo dano e não sendo possível quantificá-lo em valores certos face aos factos provados, o tribunal deverá recorrer à equidade para fixar a indemnização, nos termos previstos no artigo
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
impugnado, necessário é saber se os factos são relevantes para o objecto do processo e se o tribunal deu esses factos como provados após uma global apreciação dos meios ... veículo constitui um ilícito que causa um dano indemnizável, desde que provado o seu uso. 4 - O princípio base indemnizatório é a reconstituição natural e essa reconstituição natural passa pela
Relator: VIEIRA E CUNHA
apenas a respeito de normas jurídicas, mas também no momento de apreciar a prova dos factos. III - Na indemnização por dano patrimonial, optando indiciariamente o juiz pelo cálculo através
Relator: EVA ALMEIDA
Face á prova testemunhal de sentido contrário ao quesito e na ausência de qualquer informação sobre o estado do cinto de segurança, o facto da vítima ter sido projectada para ... transportado por aquela via. De qualquer forma, face à prova produzida, não houve erro na apreciação da prova. 3º Em caso de julgamento segundo a equidade, devem os tribunais
Relator: JOAQUIM CRAVO
conhecimentos especializados, sobre a matéria, não deixa de ser prova de livre apreciação pelo Tribunal. II - Pelo facto do A. ter sido obeservado em consulta externa no Hospital, onde ... cirúrgica. III - Uma hipótese não significa uma necessidade, um facto consumado, é apenas, uma suposição admissível. IV - Tendo-se provado que o A. ficou
Relator: JORGE DOS SANTOS
importa fixar é uma previsão feita em abstracto, muito embora baseada nos factos concretos já conhecidos e provados no processo. - De harmonia com o disposto nos artigos 564º e 566º ... Série de 27.6.2002), fixou a seguinte jurisprudência: “Sempre que a indemnização pecuniária por facto ilícito ou pelo risco tiver sido objecto de cálculo actualizado, nos termos
Relator: MANUEL BARGADO
artigo 5º, nº 3, do CPC, de modo a esgotar as possíveis qualificações dos factos alegados em função do efeito prático-jurídico pretendido, segundo o denominado “princípio de exaustão ... caso, os factos conclusivos traduzidos na consequência lógica retirada de outros factos, uma vez que, ainda assim, constituem matéria de facto, devem permanecer na factualidade provada quando facilitem a apreensão
Relator: GONÇALVES FERREIRA
lesado passar a depender de terceiros para prover às suas necessidades mais básicas) 3. Nos casos de responsabilidade civil baseada em facto ilícito, os juros de mora são devidos
Relator: GAITO DAS NEVES
I – Resultando da factualidade provada que um peão procedeu à travessia da
Relator: JOSÉ MANUEL ARAÚJO DE BARROS
princípio da livre convicção, a prova produzida no processo em termos de formar a sua própria convicção relativamente aos concretos pontos da matéria de facto objecto de impugnação. II – Não
Relator: ALBERTINA PEDROSO
dispensado de alegar e provar o fim a que se propunha afetá-lo ou que virtualidade de uso pretendia extrair dele. ii) sendo um facto ilícito, a privação
Relator: ALBERTO BORGES
I – Para aferir da excessiva onerosidade da reconstituição natural deverá ter-se
Relator: MARTINHO CARDOSO
danos patrimoniais emergentes do crime de ofensa à integridade física se os contornos de facto a respeito de tais danos estavam já perfeitamente definidos, se esses danos eram já conhecidos ... impediu ou sequer dificultou o seu conhecimento rigoroso e correcto, mas a falência da prova apresentada para demonstração de tais danos. 2. Remetê-los agora para execução de sentença
Relator: EUGÉNIA CUNHA
Relação só deve alterar a matéria de facto quando formar a convicção segura da ocorrência de erro na apreciação dos factos impugnados, sendo, em caso de dúvida, de manter ... regra, culpa do agente (dolo ou negligência), incidindo sobre o lesado o ónus de provar a culpa dos lesantes - artigos 483º e 487º do Código Civil (tal como os restantes
Relator: F. RIBEIRO CARDOSO
1. No nosso direito positivo, a questão da indemnização a fixar pela
Relator: TÁVORA VÍTOR
Não é o facto de a Companhia de Seguros ter pago o valor comercial da viatura acidentada, deduzido o dos salvados, que a isenta de que responsabilidade a pagamento ... condição necessária e suficiente para relegar para liquidação em execução de sentença, a prova da existência de danos dada como provada de forma genérica na acção declaratória
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
Verificando-se o requisito do facto ilícito e culposo do Réu na demora processual, tal acarreta a condenação do Estado português ao pagamento de uma indemnização desde que se verifique ... requisito do dano e do nexo de causalidade entre o facto e o dano. II. Tendo o Autor apenas alegado e peticionado a condenação ao pagamento de uma indemnização
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
não pode significar que as declarações de IRS sejam o único meio de prova daqueles rendimentos, porque, seguramente, lhes não foi atribuída, para este efeito, força probatória plena. III.- Surgindo ... mencionados documentos, não retirou liberdade aos tribunais de apreciarem, para o efeito, as provas que forem produzidas com vista a apurar os efectivos rendimentos auferidos pelos lesados - artº. 655º