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Relator: ISABEL SILVA
direito à vida da vítima”, bem como pelos danos não patrimoniais sofridos pelos familiares referidos no art. 496º nº 2 e 3 do CC constitui direito próprio das pessoas ... direito de representação” (art. 2039º CC), os sobrinhos da vítima mortal, falecido no estado de solteiro, só têm direito a indemnização por danos não patrimoniais pela “perda do direito
Relator: JOSÉ MANUEL ARAÚJO DE BARROS
danos cujo direito à indemnização nasce directamente na esfera patrimonial da pessoa que a ela tem direito; já os previstos no nº 3 do mesmo preceito são danos que geram
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
corpo e da apófise coronoide da omoplata direita, fratura da clavícula direito, fratura dos 1º, 2º, 3º e 4º arcos costais à direita, fratura da asa do sacro esquerdo, fratura ... apófise transversa de C7, perfuração do pulmão direito, hemperitoneu de pequeno volume à direita, traumatismo do joelho esquerdo e da mão direita, e escoriações e hematomas espalhados pelo corpo; esteve
Relator: ALCIDES RODRIGUES
reflexa ou indiretamente foi prejudicado. II - Excepcionalmente, a lei considera também com direito a indemnização certas pessoas que só mediatamente são afetadas pelo facto lesivo, como seja nos casos previstos ... tenham causado nos seus pais um sofrimento intenso ou particularmente relevante, não têm estes direito ao ressarcimento por danos não patrimoniais («reflexos»). V - O facto de o lesado ser estudante
Relator: ALCIDES RODRIGUES
direito ao ressarcimento pelo dano biológico na vertente patrimonial, apesar de não haver perda da capacidade de ganho. IV - Provando-se que o lesado necessita de cuidados de terceira pessoa ... indiferente para o direito do autor de ser indemnizado pelos prejuízos emergentes da perda de autonomia. V - Na fixação da indemnização pela assistência/ajuda de terceira pessoa para a realização
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
período. II - O direito de indemnização por danos não patrimoniais deve ser circunscrito, por ora (ou seja, dado o actual quadro legal), às pessoas indicadas
Relator: JOAQUIM CRAVO
I - O relatório médico, exame e prova pericial, embora de grande valor
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
grau 2/7, prejuízo de afirmação pessoal fixável no grau 3/7, dependência de terceira pessoa para se vestir e despir dos membros inferiores, calçar-se e lavar-se, de duas horas ... marcadas pelo subjetivismo e procurar alcançar uma aplicação tendencialmente uniformizadora – ainda que evolutiva – do direito, devem ser considerados os padrões indemnizatórios geralmente adotados pela jurisprudência em casos análogos. IV- Não
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
união de facto corresponde à situação jurídica de duas pessoas que, independentemente do sexo, vivem em condições análogas às dos cônjuges há mais de dois anos; 2-Viver “em condições ... seja, vivenciar a dois um projecto de vida assumido em comum; 3- O direito reconhecido expressamente nos n.ºs 1 e 2 do artigo 5.º da Lei 7/2001
Relator: GIL ROQUE
I - Hoje, em matéria de acidentes de viação já não se põe
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I) - O lesado que fica a padecer de determinada incapacidade permanente parcial