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Relator: HENRIQUE ANTUNES
realidade do facto. VII - O dano diz-se não patrimonial quando a situação vantajosa lesada tenha natureza espiritual; o dano não patrimonial é o dano insusceptível de avaliação pecuniária, reportado ... dano não ofereça dúvida mas se desconhece o respectivo quantum, a única solução admissível é, tanto no tocante aos danos futuros como no tocante aos danos presentes ainda não determináveis
Relator: BRÍZIDA MARTINS
Danos não patrimoniais são os que afectam bens não patrimoniais (bens da personalidade), insusceptíveis de avaliação pecuniária ou medida monetária, porque atingem bens, como a vida, a saúde, a integridade ... vexames, a perda de prestígio ou reputação, tudo constituindo prejuízos que não se integram no património do lesado, apenas podendo ser compensados com a obrigação pecuniária imposta ao agente, sendo
Relator: EVA ALMEIDA
contribuiria para o património do agregado familiar, a não ser no quadro do artº 495º nº 3 do Código Civil. 6º Não o é por via sucessória, pois a incapacidade ... lesões determinaram. 7º Também não o é como “dano directo”, pois o prejuízo futuro ou lucro cessante (rendimentos que engrossariam o património dos pais se o filho fosse vivo), não
Relator: SILVA RATO
violação dos seus direitos de personalidade, demandar o cônjuge lesante, peticionando indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais, nos termos gerais da responsabilidade civil aquiliana. II - Tal acção deve
Relator: MANUELA FIALHO
1 - A fixação do grau de incapacidade compreende um juízo de facto
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
sejam o elemento mais relevante na fixação do valor dos rendimentos auferidos pelos lesados, não fica excluído o recurso a outros elementos de prova para o efeito, porque, de contrário ... indemnização permite ao julgador que faça a justiça do caso concreto. IV.- Os danos não patrimoniais, porque atingem bens imateriais não são susceptíveis de uma avaliação pecuniária, pelo
Relator: CRISTINA CERDEIRA
não patrimoniais, não podendo embora anular o mal causado, destina-se a proporcionar uma compensação moral pelo prejuízo sofrido. VII) - Embora a lei não defina quais são os danos não ... sofreu em consequência do sinistro. IX) - A compensação global a atribuir pelos danos não patrimoniais deve ter em atenção o dano estético permanente, o “quantum doloris”, a repercussão permanente
Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS
dano biológico (toda a violação da integridade físico-psíquica da pessoa, com tradução médico-legal) é indemnizável, quer autonomamente, quer no âmbito dos danos patrimoniais ou dos danos não patrimoniais ... consoante determine, ou não, perda ou diminuição dos proventos profissionais), sendo porém impedida a sua dupla valoração. II. Na indemnização de danos não patrimoniais, deverá privilegiar-se a gravidade
Relator: GIL ROQUE
Hoje, em matéria de acidentes de viação já não se põe a questão do não ressarcimento dos danos não patrimoniais, com o fundamento que nada pode pagar o sofrimento pela ... implica um sacrificio para toda a sociedade e não apenas para a entidade condenada a indemnizar. II - Para o cálculo dos danos futuros, deve partindo-se da idade do sinistrado
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I) Na determinação do quantum da indemnização do dano não patrimonial, a
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
mostram-se ajustados os valores indemnizatórios atribuídos de € 12.500,00 pelos danos não patrimoniais e de € 15.000,00 pelos danos patrimoniais futuros (redução da capacidade de ganho), considerando o salário ... julgador apenas está restringido ao pedido global da indemnização, formulado na petição, e não ao quantitativo de cada uma das parcelas que o compõem (art. 661º
Relator: GONÇALVES FERREIRA
1. As acções apensas mantém a sua autonomia e individualidade, pelo que
Relator: ALCIDES RODRIGUES
certos danos patrimoniais que terceiros sofram em caso de morte ou lesão corporal de outrem) e 496.º, n.ºs 2, 3 e 4 (versando sobre danos não patrimoniais suportados ... gravíssimas, nem que tais danos tenham causado nos seus pais um sofrimento intenso ou particularmente relevante, não têm estes direito ao ressarcimento por danos não patrimoniais («reflexos»). V - O facto
Relator: ISABEL SILVA
indemnização pela “perda do direito à vida da vítima”, bem como pelos danos não patrimoniais sofridos pelos familiares referidos no art. 496º nº 2 e 3 do CC constitui direito ... não na hipótese de serem pré-falecidos. c) Na mesma situação, e pela natureza das coisas, não é de equacionar a hipótese de a própria vítima ter sofrido danos patrimoniais
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
lógica dos fundamentos, não existe oposição entre estes e aquela, não se verificando a invocada nulidade da sentença. II - No que respeita a indemnização por danos patrimoniais os autores têm ... 805º nº3 do C.Civil. III - Já no que respeita à indemnização por danos não patrimoniais, nada impede que, por força do disposto no artº 566º - na parte
Relator: CARVALHO MARTINS
artigo 496°, Código Civil, a indemnização por danos não patrimoniais não visa reconstituir a situação que existiria se não se tivesse verificado o evento, mas sim compensar de alguma forma ... reparação: e) Danos futuros: f) Prejuízos de ordem não patrimonial (arts. 483.°. 495.° e 496.° do Cód. Civil). 6. Os «danos morais», ou «prejuízos de natureza não patrimonial». correspondem, finalmente
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
dano. II. Tendo o Autor apenas alegado e peticionado a condenação ao pagamento de uma indemnização por danos patrimoniais, sem alegar a produção de quaisquer danos não patrimoniais, nem formular ... não podendo o juiz condenar em quantidade superior ou em objeto diverso do que se pedir. VI. Não pode ser arbitrada qualquer quantia a título de danos não patrimoniais
Relator: TAVARES DE PAIVA
fixação da indemnização por danos patrimoniais rege-se, em primeiro lugar, pelo princípio da reposição natural. Quando este não for de possível aplicação, o julgador deverá socorrer-se da teoria ... verosimilhança ou de probabilidade e, quando estes não resolverem, da equidade. III – Nada obsta que a indemnização por danos não patrimoniais seja fixada de um modo global
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
rejeitar o recurso da matéria de facto (na parte viciada), quando não sejam indicados pelo recorrente os pontos da matéria de facto dos quais discorda. II- No recurso da matéria ... incumpridores da obrigação de seguro de responsabilidade civil automóvel, os mesmos não beneficiam de indemnização pelos danos patrimoniais reclamados. Assiste-lhes contudo, como terceiros recíprocos relativamente à atuação lesante
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - Na fixação da indemnização pelo dano não patrimonial resultante de acidente