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1. TRE2026-07-02

   2055/13.9TBABF.E3

   Relator: MANUEL BARGADO

   Sumário: I - A sentença em apreço foi proferida em obediência à lei

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • DECISÃO SURPRESA
   • EQUIDADE
2. TRG2026-01-22

   677/18.0T8BCL.G1

   Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

   1. Tendo o PT (posto de transformação particular) sido projectado e executado

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA
   • POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS
3. TRG2022-10-27

   75/08.4TBFAF.1.G3

   Relator: PAULO REIS

   I - A determinação da indemnização a atribuir ao requerente, enquanto proprietário das

   • INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
   • EXPROPRIAÇÃO ILEGAL
   • INDEMNIZAÇÃO
   • CRITÉRIOS
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • DANOS PATRIMONIAIS
4. TRG2019-05-02

   3128/15.9T8GMR.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- É de rejeitar o recurso da matéria de facto (na parte

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • LESADOS INCUMPRIDORES DA OBRIGAÇÃO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL
   • RESPONSABILIDADE DO FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL PERANTE OS LESADOS
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
5. TRG2017-03-02

   168/11.0TCGMR.G2

   Relator: HELENA MELO

   I- O dano resultante da atribuição de uma incapacidade é um dano

   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS MORAIS
   • DANO BIOLÓGICO