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1. TRG2024-12-18

   2816/21.5T8BRG.G1

   Relator: ALEXANDRA MARIA VIANA LOPES

   1. São imputáveis ao ato do condutor lesante: não apenas os danos

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • EQUIDADE
   • LESADO DE TERCEIRA IDADE
2. TRG2022-10-27

   75/08.4TBFAF.1.G3

   Relator: PAULO REIS

   I - A determinação da indemnização a atribuir ao requerente, enquanto proprietário das

   • INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
   • EXPROPRIAÇÃO ILEGAL
   • INDEMNIZAÇÃO
   • CRITÉRIOS
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • DANOS PATRIMONIAIS
3. TRG2022-09-15só sumário

   2878/19.5T8VCT.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - Ao lesado que não exerça ainda atividade remunerada (estudante) assistirá o

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DECLARAÇÕES DE PARTE
   • VIOLAÇÃO DE REGRAS ESTRADAIS
   • DANO
   • INDEMNIZAÇÃO
4. TRG2021-07-13

   7288/16.3T8GMR.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   I- Deve considerar-se igual a contribuição da culpa de cada um

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CONCORRÊNCIA DE CULPAS
   • DANO BIOLÓGICO
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
   • TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS
5. TRG2019-05-02

   3128/15.9T8GMR.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- É de rejeitar o recurso da matéria de facto (na parte

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • LESADOS INCUMPRIDORES DA OBRIGAÇÃO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL
   • RESPONSABILIDADE DO FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL PERANTE OS LESADOS
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
6. TRG2017-03-02

   168/11.0TCGMR.G2

   Relator: HELENA MELO

   I- O dano resultante da atribuição de uma incapacidade é um dano

   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS MORAIS
   • DANO BIOLÓGICO