1743/20.8T8BRG.G1

Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

equidade o justificarem, se deva satisfazer não só o interesse contratual negativo ou de confiança visando colocar o credor na situação em que se contraria se não tivesse celebrado

• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• RESOLUÇÃO DO CONTRATO
• DECISÃO SURPRESA
• ERRO MATERIAL
• DANOS NEGATIVOS