3 resultados

1. TRG2025-02-11

   225/15.4EAPRT.G2

   Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA

   I. O resultado líquido do exercício de cada ano é relevante para

   • FACTOS PROVADOS
   • SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PESSOA COLECTIVA
   • CRIME DE CORRUPÇÃO DE SUBSTÂNCIAS ALIMENTARES
   • IMPUTAÇÃO SUBJECTIVA
   • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
2. TRG2017-03-02

   168/11.0TCGMR.G2

   Relator: HELENA MELO

   I- O dano resultante da atribuição de uma incapacidade é um dano

   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS MORAIS
   • DANO BIOLÓGICO
3. TRE2004-03-23

   2957/03-1

   Relator: SÉNIO ALVES

   É adequado fixar em € 60.000 o montante indemnizatório pela perda do direito

   • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
   • DANOS MORAIS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • DIREITO À VIDA
   • INDEMNIZAÇÃO
   • MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO