4 resultados

1. TRG2025-02-11

   225/15.4EAPRT.G2

   Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA

   I. O resultado líquido do exercício de cada ano é relevante para

   • FACTOS PROVADOS
   • SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PESSOA COLECTIVA
   • CRIME DE CORRUPÇÃO DE SUBSTÂNCIAS ALIMENTARES
   • IMPUTAÇÃO SUBJECTIVA
   • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
2. TRG2023-03-16

   5172/18.5T8BRG.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I. Um evento estradal, como seja o embate de um veículo ligeiro

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DÉFICE FUNCIONAL
   • REPERCUSSÃO NA ACTIVIDADE PROFISSIONAL
   • DANOS MORAIS
   • INDEMNIZAÇÃO
   • EQUIDADE
3. TRG2021-09-16

   26/20.8T8VNF-B.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I- A indemnização devida na sequência da condenação por litigância de má

   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS MORAIS
4. TRE2004-04-29

   171/04-2

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - Nos termos do artigo 674-A do C.P.Civil, a condenação definitiva

   • CASO JULGADO PENAL
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANOS MORAIS
   • JUROS DE MORA